Política de Privacidade
POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
Pontual Serviços de Cobrança e Pagamento LTDA
A Pontual Serviços de Cobrança e Pagamento LTDA (“Pontual”), pessoa jurídica de direito privado, reafirma seu compromisso com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de seus clientes, parceiros, usuários e demais titulares, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD) e demais normas aplicáveis. Esta Política de Privacidade tem como objetivo esclarecer, de forma transparente e acessível, como os dados pessoais são coletados, utilizados, compartilhados, armazenados e protegidos no âmbito das atividades da empresa.
Para fins desta Política, consideram-se dados pessoais todas as informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável, incluindo dados sensíveis, como aqueles relativos à saúde, quando aplicável. O titular é a pessoa a quem os dados se referem, e o tratamento compreende toda operação realizada com esses dados, como coleta, uso, armazenamento e compartilhamento. A Pontual poderá atuar tanto como Controladora, quando decide sobre o tratamento de dados em suas atividades institucionais, quanto como Operadora, ao tratar dados em nome de operadoras de planos de saúde.
A coleta de dados pode ocorrer de forma direta, quando fornecida pelo próprio titular — como nome, e-mail, telefone, empresa e informações inseridas em formulários ou comunicações — ou de forma automática, por meio de tecnologias como cookies e registros de acesso, que incluem endereço IP, dados de navegação e informações do dispositivo utilizado. Eventualmente, a Pontual poderá ter acesso indireto a dados sensíveis relacionados à saúde, exclusivamente quando necessário para a execução de suas atividades, sempre observando as bases legais e os princípios estabelecidos pela legislação.
Os dados pessoais são tratados com finalidades legítimas e específicas, tais como a execução de contratos, prestação de serviços, cobrança extrajudicial, gestão de recebíveis, intermediação administrativa entre operadoras de saúde e rede credenciada, atendimento a solicitações, cumprimento de obrigações legais e regulatórias, prevenção a fraudes e melhoria contínua dos serviços e da experiência do usuário.
O tratamento de dados realizado pela Pontual está fundamentado nas bases legais previstas na LGPD, incluindo a execução de contratos, o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, o legítimo interesse, o consentimento do titular (quando aplicável), a proteção do crédito e, quando pertinente, a tutela da saúde.
Os dados pessoais poderão ser compartilhados com terceiros estritamente necessários para a consecução das finalidades descritas, como operadoras de planos de saúde, instituições financeiras, prestadores de serviços (especialmente nas áreas de tecnologia, hospedagem e sistemas), além de autoridades públicas e órgãos reguladores, sempre em conformidade com a legislação vigente e mediante a adoção de medidas contratuais que assegurem a proteção das informações.
Na hipótese de transferência internacional de dados, a Pontual garantirá a adoção de mecanismos adequados de proteção, em conformidade com as exigências legais aplicáveis, assegurando que o tratamento ocorra em ambientes que mantenham níveis adequados de segurança e privacidade.
A empresa adota rigorosas medidas técnicas e administrativas para a proteção dos dados pessoais, incluindo controle de acesso restrito, utilização de criptografia quando aplicável, monitoramento de sistemas e implementação de políticas internas de segurança da informação. Os dados serão armazenados pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, bem como para o atendimento de obrigações legais e regulatórias.
Nos termos da LGPD, os titulares de dados possuem direitos assegurados, tais como a confirmação da existência de tratamento, acesso aos dados, correção de informações incompletas ou desatualizadas, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, portabilidade, revogação do consentimento e obtenção de informações sobre o compartilhamento de seus dados. O exercício desses direitos poderá ser realizado mediante solicitação por meio dos canais de contato disponibilizados pela empresa.
O site da Pontual utiliza cookies e tecnologias semelhantes para garantir o funcionamento adequado da plataforma, analisar o desempenho e oferecer uma experiência mais personalizada ao usuário. As preferências de utilização de cookies podem ser gerenciadas diretamente pelo usuário em seu navegador.
Para assuntos relacionados à proteção de dados pessoais, a Pontual disponibiliza canal de comunicação por meio do e-mail: contato@pontualpagamentos.com.br, por onde o titular poderá encaminhar dúvidas, solicitações ou exercer seus direitos.
A Pontual compromete-se a cumprir integralmente a legislação aplicável, adotar boas práticas de governança em privacidade, promover a conscientização e o treinamento de seus colaboradores, bem como atuar com ética, transparência e responsabilidade no tratamento de dados pessoais.
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer tempo, a fim de refletir alterações legais, regulatórias ou operacionais, sendo recomendada sua consulta periódica. Aplica-se a legislação da República Federativa do Brasil, ficando eleito o foro da comarca da sede da empresa para dirimir quaisquer controvérsias oriundas desta Política.
